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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
ArtigoLink para a fonteAlemão

Rechtliche Grundlagen des Täter-Opfer-Ausgleichs in Deutschland

Clara Herz · 2025

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A obra está na sua fonte original. Aqui você tem a referência, um resumo e o link.

Resumo

Lembra que, há mais de trinta anos, o Täter-Opfer-Ausgleich está ancorado na lei alemã como instituição jurídica, e que a jurisprudência contribuiu nesse período para precisar a disposição central, o § 46a do Código Penal. Mesmo assim, persistem mal-entendidos sobre o que exatamente se entende por Täter-Opfer-Ausgleich. O artigo revê sua base legal e esclarece esses pontos. Serve a profissionais do direito, da mediação e do trabalho social que precisam de um resumo do marco normativo vigente.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Herz, Clara
Ano
2025
Editora ou fonte
Spektrum der Mediation, 22 (1), pp. 15-18 (Psychosozial-Verlag)
Tipo
Artigo
Idioma
Alemão
Jurisdição
Alemania
Licença
Derechos reservados
DOI
10.30820/1869-6708-2025-1-15

Citar esta obra

Herz, C. (2025). Rechtliche Grundlagen des Täter-Opfer-Ausgleichs in Deutschland. Spektrum der Mediation, 22 (1), pp. 15-18 (Psychosozial-Verlag). https://doi.org/10.30820/1869-6708-2025-1-15

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