Decisão judicial Download livre
Sentencia N.º 376-20-JP/21: el acoso sexual en la comunidad educativa y la justicia restaurativa Sentencia N.º 376-20-JP/21: o assédio sexual na comunidade educacional e a justiça restaurativa
Corte Constitucional del Ecuador · 2021
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Resumo Sentença de revisão de uma ação de proteção proposta por um professor destituído por suposto assédio sexual contra uma estudante adolescente. A Corte Constitucional do Equador analisa a motivação, a segurança jurídica, o direito ao trabalho e a proporcionalidade da sanção administrativa, declara a violação de direitos da estudante e fixa a sanção proporcional. Uma seção própria trata do assédio sexual nas comunidades educacionais e propõe a justiça restaurativa como complemento da denúncia, com parâmetros como a informação, a proteção da vítima, a participação dialógica e a escuta ativa. Serve a autoridades educacionais, equipes de convivência e operadores e operadoras judiciais.
Dados Autoria Corte Constitucional del Ecuador Ano 2021 Editora ou fonte Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 376-20-JP/21 (21/12/2021); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría Tipo Decisão judicial Idioma Espanhol Jurisdição Ecuador Tribunal Corte Constitucional del Ecuador, Pleno Data da sentença 21 de diciembre de 2021 Processo Caso N.º 376-20-JP (Sentencia 376-20-JP/21) O que decidiu Outro Normas que aplica Constitución de la República del Ecuador, art. 66 num. 3, 76 y 82 Licença Dominio público Proposta da SAJuR
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Corte Constitucional del Ecuador (2021). Sentencia N.º 376-20-JP/21: el acoso sexual en la comunidad educativa y la justicia restaurativa. Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 376-20-JP/21 (21/12/2021); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría.
Corte Constitucional del Ecuador. 2021. Sentencia N.º 376-20-JP/21: el acoso sexual en la comunidad educativa y la justicia restaurativa. Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 376-20-JP/21 (21/12/2021); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría.
Corte Constitucional del Ecuador. Sentencia N.º 376-20-JP/21: el acoso sexual en la comunidad educativa y la justicia restaurativa. Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 376-20-JP/21 (21/12/2021); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría, 2021.
CORTE CONSTITUCIONAL DEL ECUADOR. Sentencia N.º 376-20-JP/21: el acoso sexual en la comunidad educativa y la justicia restaurativa. Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 376-20-JP/21 (21/12/2021); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría, 2021.
Corte Constitucional del Ecuador. Sentencia N.º 376-20-JP/21: el acoso sexual en la comunidad educativa y la justicia restaurativa. Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 376-20-JP/21 (21/12/2021); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría; 2021.