Sentencia N.º 9-17-CN/19: juzgamiento imparcial y especializado de adolescentes infractores
Sentencia N.º 9-17-CN/19: julgamento imparcial e especializado de adolescentes em conflito com a lei
Corte Constitucional del Ecuador · 2019
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Resumo
Sentença do Pleno da Corte Constitucional do Equador sobre uma consulta de norma de uma juíza de Ambato: se um mesmo juiz da infância e adolescência pode conduzir todas as etapas do processo contra uma pessoa adolescente, da instrução ao julgamento. A Corte analisa a imparcialidade e a justiça especializada, declara a constitucionalidade condicionada do artigo 357 do Código de la Niñez y Adolescencia e ordena ao Consejo de la Judicatura um plano de justiça especializada. Em sua análise, expõe a justiça restaurativa como finalidade do processo e a preferência pela remissão, a conciliação, a mediação e a suspensão do processo. Serve a julgadores e julgadoras, promotores e promotoras e defensorias em justiça penal juvenil.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Corte Constitucional del Ecuador
- Ano
- 2019
- Editora ou fonte
- Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 9-17-CN/19 (09/07/2019); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Ecuador
- Tribunal
- Corte Constitucional del Ecuador, Pleno
- Data da sentença
- 9 de julio de 2019
- Processo
- Caso N.º 9-17-CN (Sentencia 9-17-CN/19)
- O que decidiu
- Acolheu em parte
- Normas que aplica
- Código de la Niñez y Adolescencia (Ecuador), art. 354, 356 num. 7 y 357
Constitución de la República del Ecuador, art. 76 num. 7, 175 y 428 - Licença
- Dominio público