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Sentencia N.º 9-17-CN/19: juzgamiento imparcial y especializado de adolescentes infractores

Sentencia N.º 9-17-CN/19: julgamento imparcial e especializado de adolescentes em conflito com a lei

Corte Constitucional del Ecuador · 2019

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Resumo

Sentença do Pleno da Corte Constitucional do Equador sobre uma consulta de norma de uma juíza de Ambato: se um mesmo juiz da infância e adolescência pode conduzir todas as etapas do processo contra uma pessoa adolescente, da instrução ao julgamento. A Corte analisa a imparcialidade e a justiça especializada, declara a constitucionalidade condicionada do artigo 357 do Código de la Niñez y Adolescencia e ordena ao Consejo de la Judicatura um plano de justiça especializada. Em sua análise, expõe a justiça restaurativa como finalidade do processo e a preferência pela remissão, a conciliação, a mediação e a suspensão do processo. Serve a julgadores e julgadoras, promotores e promotoras e defensorias em justiça penal juvenil.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Corte Constitucional del Ecuador
Ano
2019
Editora ou fonte
Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 9-17-CN/19 (09/07/2019); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Espanhol
Jurisdição
Ecuador
Tribunal
Corte Constitucional del Ecuador, Pleno
Data da sentença
9 de julio de 2019
Processo
Caso N.º 9-17-CN (Sentencia 9-17-CN/19)
O que decidiu
Acolheu em parte
Normas que aplica
Código de la Niñez y Adolescencia (Ecuador), art. 354, 356 num. 7 y 357
Constitución de la República del Ecuador, art. 76 num. 7, 175 y 428
Licença
Dominio público

Citar esta obra

Corte Constitucional del Ecuador (2019). Sentencia N.º 9-17-CN/19: juzgamiento imparcial y especializado de adolescentes infractores. Corte Constitucional del Ecuador, Pleno, Sentencia N.º 9-17-CN/19 (09/07/2019); juez ponente: Ramiro Ávila Santamaría.

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