Lei ou normaDownload livreItaliano
Decreto legislativo 10 ottobre 2022, n. 150: attuazione della legge 27 settembre 2021, n. 134, per l'efficienza del processo penale e in materia di giustizia riparativa (riforma Cartabia)
Governo della Repubblica Italiana · 2022
Decreto da chamada reforma Cartabia que, além de modificar o processo penal italiano, incorpora pela primeira vez uma disciplina orgânica da justiça restaurativa. Seu título IV de…