Bordoni, Jorge Luis y otros p.ss.aa. propagación culposa de enfermedad peligrosa y contagiosa agravada (Sentencia n.º 331)
Bordoni, Jorge Luis y otros p.ss.aa. propagação culposa de doença perigosa e contagiosa agravada (Sentencia n.º 331)
Sala Penal Tribunal Superior de Justicia de Córdoba · 2011
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Resumo
Três pessoas imputadas de propagação culposa de doença perigosa e contagiosa agravada pediram a suspensão do julgamento à prova e ofereceram somas em dinheiro como reparação. O Juzgado Correccional de Segunda Nominación de Córdoba a negou em três decisões, por considerar as ofertas irrazoáveis diante da extensão do dano. As defesas recorreram em cassação; uma delas questionou que a análise de razoabilidade se remetesse aos argumentos da parte querelante. A Sala Penal do Tribunal Superior sustentou que esse juízo cabe, em princípio, ao tribunal de mérito e só é revisável por arbitrariedade, não a encontrou e rejeitou os recursos, com custas. Por esse resultado, não tratou as alegações sobre o consentimento fiscal (art. 76 bis, 4.º parágrafo).
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Tribunal Superior de Justicia de Córdoba, Sala Penal
- Ano
- 2011
- Editora ou fonte
- Tribunal Superior de Justicia de Córdoba, Sala Penal, Sentencia n.º 331 (07/11/2011), expte. «B» 4/2011; copia publicada por Pensamiento Penal
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Córdoba (Argentina), Tribunal Superior de Justicia
- Normas que aplica
- Código Penal, art. 76 bis, 3.er párrafo
- Licença
- Dominio público