Corte Constitucional de Colombia, Sentencia C-059/10: conciliación en el incidente de reparación integral como mecanismo de justicia restaurativa
Corte Constitucional de Colombia, Sentencia C-059/10: conciliação no incidente de reparação integral como mecanismo de justiça restaurativa
Corte Constitucional de Colombia · 2010
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Resumo
A Corte Constitucional resolve uma demanda parcial contra os artigos 108, 294, 349 e 454 da Ley 906 de 2004 e o artigo 189 da Ley 1098 de 2006. Ao tratar da citação da seguradora no incidente de reparação integral (incidente de reparación integral), sustenta que a conciliação entre a vítima e quem deve responder é um mecanismo de justiça restaurativa e que o incidente busca tornar efetiva a reparação integral. Decide manter o que foi resolvido na sentença C-409 de 2009 sobre o artigo 108, declara-se inibida quanto ao artigo 294 por demanda inepta e declara constitucionais (exequibles) o artigo 349 e os trechos demandados dos artigos 454 e 189. É útil para quem litiga no incidente de reparação e para as vítimas.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Corte Constitucional de Colombia
- Ano
- 2010
- Editora ou fonte
- Corte Constitucional de Colombia, Sala Plena, sentencia de constitucionalidad, 03/02/2010; M. P. Humberto Antonio Sierra Porto
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Colombia
- Tribunal
- Corte Constitucional de Colombia
- Data da sentença
- 3 de febrero de 2010
- Processo
- C-059/10, expediente D-7844
- O que decidiu
- Outro
- Normas que aplica
- Ley 906 de 2004 (Código de Procedimiento Penal), art. 108, 294, 349 y 454
Ley 1098 de 2006 (Código de la Infancia y la Adolescencia), art. 189 - Licença
- Dominio público