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Corte Suprema de Justicia, sentencia de casación del 29 de abril de 2020 (radicación 46389): la conciliación como mecanismo de justicia restaurativa que extingue la acción penal por inasistencia alimentaria

Corte Suprema de Justicia, sentencia de casación del 29 de abril de 2020 (radicación 46389): a conciliação como mecanismo de justiça restaurativa que extingue a ação penal por inasistencia alimentaria

Sala de Casación Penal Corte Suprema de Justicia de Colombia · 2020

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Resumo

Cassação interposta pela defesa contra uma condenação por inasistencia alimentaria (omissão de assistência alimentar). Antes da acusação, o pai e sua filha haviam conciliado perante a Fiscalía a totalidade da dívida alimentar, e a Fiscalía havia arquivado as diligências, mas o processo prosseguiu até a condenação. A Sala, por maioria, sustentou que esse delito, embora não dependa de queixa da vítima (querellable), conserva seu caráter conciliável, e que a conciliação é um mecanismo de justiça restaurativa, em linha com os arts. 140, 173 e 174 da Ley 1098 de 2006. Cassou a sentença, declarou a nulidade a partir da audiência de acusação e decretou a preclusión (extinção do processo). Há voto divergente. Serve a promotores e promotoras, defensores e defensoras, e juízos de conhecimento.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Corte Suprema de Justicia de Colombia, Sala de Casación Penal
Ano
2020
Editora ou fonte
Corte Suprema de Justicia de Colombia, Sala de Casación Penal, radicación 46389, sentencia de casación del 29/04/2020; magistrado ponente José Francisco Acuña Vizcaya (con salvamento de voto)
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Espanhol
Jurisdição
Colombia
Tribunal
Corte Suprema de Justicia de Colombia, Sala de Casación Penal
Data da sentença
29 de abril de 2020
Processo
Radicación N.º 46389 (sentencia de casación del 29 de abril de 2020)
O que decidiu
Acolheu
Normas que aplica
Ley 906 de 2004 (Código de Procedimiento Penal), art. 332 num. 1
Ley 906 de 2004 (Código de Procedimiento Penal), art. 518 y ss. (justicia restaurativa)
Código de la Infancia y la Adolescencia (Ley 1098 de 2006), art. 140, 173 y 174
Licença
Dominio público

Citar esta obra

Corte Suprema de Justicia de Colombia, S. C. P. (2020). Corte Suprema de Justicia, sentencia de casación del 29 de abril de 2020 (radicación 46389): la conciliación como mecanismo de justicia restaurativa que extingue la acción penal por inasistencia alimentaria. Corte Suprema de Justicia de Colombia, Sala de Casación Penal, radicación 46389, sentencia de casación del 29/04/2020; magistrado ponente José Francisco Acuña Vizcaya (con salvamento de voto).

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