Decreto legislativo 4 marzo 2010, n. 28: attuazione dell'articolo 60 della legge 18 giugno 2009, n. 69, in materia di mediazione finalizzata alla conciliazione delle controversie civili e commerciali
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Resumo
Decreto que regula na Itália a mediação orientada à conciliação de controvérsias civis e comerciais, em cumprimento da delegação da lei 69/2009. Define a mediação, os organismos que a oferecem, o papel e a formação de quem media, o procedimento e os efeitos do acordo. Serve a quem estuda a regulação italiana da mediação e a compara com modelos latino-americanos, e a quem forma mediadores e mediadoras.