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Resumo
Relatório da série Justiça Pesquisa do CNJ, realizado pela Universidade Católica de Pernambuco, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha mais de dez anos após sua entrada em vigor e sobre as práticas retributivas e restaurativas nos juizados de violência doméstica. Com uma fase quantitativa sobre processos e uma qualitativa com grupos focais e entrevistas com magistrados, magistradas e mulheres em situação de violência, o estudo abrangeu cidades das cinco regiões, como Recife, Maceió, Belém, Brasília e Porto Alegre. Traz dados empíricos ao debate brasileiro sobre o uso da justiça restaurativa em casos de violência contra as mulheres.
Mello, Marília Montenegro Pessoa de; Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca; Medeiros, Carolina Salazar L'Armée Queiroga de
Ano
2018
Editora ou fonte
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Série Justiça Pesquisa, Direitos e Garantias Fundamentais, Brasília, 300 p.; realización: Universidade Católica de Pernambuco
Tipo
Relatório
Idioma
Português
Jurisdição
Brasil
Licença
Derechos reservados
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