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Decisão judicialLink para a fonteNeerlandês

Gerechtshof Amsterdam, ECLI:NL:GHAMS:2019:4583: mediación con la expareja y reemplazo del trabajo comunitario por una multa

Gerechtshof Amsterdam, ECLI:NL:GHAMS:2019:4583: mediação com o ex-parceiro ou a ex-parceira e substituição da prestação de serviços à comunidade por uma multa

Gerechtshof Amsterdam · 2019

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A obra está na sua fonte original. Aqui você tem a referência, um resumo e o link.

Resumo

Em um processo por condução perigosa (art. 5 da Lei de Trânsito), o Tribunal de Apelação de Amsterdã soube na audiência que a pessoa acusada e o ex-parceiro ou a ex-parceira haviam feito uma mediação que deu certo e já estava concluída. A pessoa acusada também havia feito um curso de controle da agressividade e uma medida educativa de trânsito. Por isso, não aplicou a prestação de serviços à comunidade imposta em primeira instância e a substituiu por uma multa de 450 euros.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Gerechtshof Amsterdam
Ano
2019
Editora ou fonte
Gerechtshof Amsterdam, 12-12-2019, zaaknummer 23-000374-19, ECLI:NL:GHAMS:2019:4583
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Neerlandês
Jurisdição
Países Bajos
Tribunal
Tribunal de Apelación de Ámsterdam (Gerechtshof Amsterdam)
Data da sentença
12 de diciembre de 2019
Processo
ECLI:NL:GHAMS:2019:4583 (zaaknummer 23-000374-19)
O que decidiu
Acolheu em parte
Normas que aplica
Código de Procedimiento Penal neerlandés (Wetboek van Strafvordering), art. 51h ap. 2
Licença
Dominio público

Citar esta obra

Gerechtshof Amsterdam (2019). Gerechtshof Amsterdam, ECLI:NL:GHAMS:2019:4583: mediación con la expareja y reemplazo del trabajo comunitario por una multa. Gerechtshof Amsterdam, 12-12-2019, zaaknummer 23-000374-19, ECLI:NL:GHAMS:2019:4583. https://uitspraken.rechtspraak.nl/details?id=ECLI:NL:GHAMS:2019:4583

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