Herstelrechtvoorzieningen in het (nieuwe) Wetboek van Strafvordering: geen luxe maar noodzaak met het oog op de realisering van een humane rechtspleging
Serviços de justiça restaurativa no (novo) Código de Processo Penal: não um luxo, mas uma necessidade para a realização de uma administração de justiça humana
J.A.A.C. Claessen · 2018
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Resumo
Contribuição sobre o projeto de lei, de iniciativa cidadã, para introduzir um novo título «Herstelrechtvoorzieningen» (serviços de justiça restaurativa) no novo Código de Processo Penal dos Países Baixos. Sustenta que essas previsões são uma necessidade e não um luxo para alcançar uma administração de justiça humana. Serve a quem acompanha a reforma processual penal neerlandesa e a quem busca argumentos legislativos a favor de dar base legal à justiça restaurativa.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Claessen, J.A.A.C.
- Ano
- 2018
- Editora ou fonte
- Platform Modernisering Strafvordering, v. 1, n. 15 (Boom)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Neerlandês
- Jurisdição
- Países Bajos
- Licença
- Derechos reservados
- DOI
- 10.5553/pmsv/258950952018001015001