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Resumo
Instrução geral que dá às equipes do Ministério Público uruguaio critérios para decidir como resolver um conflito penal no novo processo acusatório. Trata do arquivamento provisório, do princípio da oportunidade, da mediação extraprocessual, da suspensão condicional do processo, dos acordos reparatórios e do processo abreviado, com marco normativo, fundamentos conceituais e diretrizes de documentação e monitoramento. Parte da Declaração da ONU sobre vítimas de 1985 e do Código del Proceso Penal. Serve a promotores e promotoras e a quem intervém em mediação e acordos reparatórios.