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Justiça juvenil: da punição à restauração: caminhos para a implementação da justiça restaurativa a situações de adolescentes em conflito com a lei no Brasil

Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni, Douglas Luis Binda Filho e Letícia Pereira de Lemos · 2023

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Resumo

Parte de la constatación de que, pese a los avances del sistema de justicia juvenil, persisten marcas retributivas y compensatorias que aportan poco a la resocialización de las personas jóvenes en conflicto con la ley. Con una investigación cualitativa, bibliográfica y documental y un método hermenéutico-fenomenológico, examina en qué puntos el enfoque restaurativo puede mejorar el tratamiento de adolescentes en Brasil. Revisa primero las categorías de acto infraccional, medidas socioeducativas y remisión, y luego explora las posibilidades de la justicia restaurativa. Sirve a equipos del sistema socioeducativo.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Moreira, Nelson Camatta; Lorenzoni, Lara Ferreira; Binda Filho, Douglas Luis; Lemos, Letícia Pereira de
Ano
2023
Editora ou fonte
RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 42, pp. 1-24
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Brasil
Licença
Derechos reservados
DOI
10.12957/rfd.2023.61714

Citar esta obra

Moreira, N. C., Lorenzoni, L. F., Binda Filho, D. L. e Lemos, L. P. (2023). Justiça juvenil: da punição à restauração: caminhos para a implementação da justiça restaurativa a situações de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 42, pp. 1-24. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61714

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