La reparación integral del daño en el procedimiento abreviado en delitos de violencia familiar o doméstica cometidos contra mujeres
A reparação integral do dano no procedimento abreviado em delitos de violência familiar ou doméstica cometidos contra mulheres
Ilsen Wendy Lazcano Cerezo · 2025
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Tese que sustenta que a reparação integral do dano deveria ser condição obrigatória para aplicar o procedimento abreviado nos delitos de violência familiar ou doméstica contra mulheres. Com análise normativa, doutrinária e jurisprudencial e um mapeamento da prática processual, examina as bases legais e suas lacunas, como se repara realmente nos acordos abreviados e se é pertinente exigi-la como requisito. Encerra com uma proposta normativa. Serve ao pessoal do Ministério Público, da defesa e da magistratura penal da Bolívia e a quem estuda a reparação das vítimas.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Lazcano Cerezo, Ilsen Wendy
- Ano
- 2025
- Editora ou fonte
- Universidad Andina Simón Bolívar, Sede Central Sucre. Tesis de Maestría en Derecho Penal y Derecho Procesal Penal
- Tipo
- Tese
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Bolivia
- Licença
- CC BY-NC-ND