Lei ou normaSó a referência
Ley 10.903: Patronato de Menores («Ley Agote»)
República Argentina. Congreso de la Nación · 1919
Obra com direitos reservados: aqui estão a referência e um resumo próprio. Procure-a em bibliotecas ou na editora.
Resumo
Lei nacional sobre o Patronato de Menores, sancionada em 21 de outubro de 1919 e publicada em 27 de outubro de 1919, conhecida pelo nome do deputado Luis Agote, seu impulsionador. Segundo o registro do InfoLEG, revogou os artigos 264, 306 a 310 e 329 e modificou os artigos 393 e 457 do Código Civil; a Lei 24.286 modificou depois seus artigos 18 e 18 bis. Foi revogada pelo artigo 76 da Lei 26.061, publicada em 26 de outubro de 2005.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- República Argentina. Congreso de la Nación
- Ano
- 1919
- Editora ou fonte
- Boletín Oficial de la República Argentina, n.º 7.711 (27/10/1919), p. 781
- Tipo
- Lei ou norma
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Argentina
- Licença
- Dominio público