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O difícil encontro da justiça com a educação: problematizações sobre a justiça restaurativa

Flávia Schilling et Daniele Kowalewski · 2021

Article de l'université de São Paulo sur l'introduction de la justice restaurative dans des écoles municipales de l'État de São Paulo. Il analyse deux documents de formation de ce…

ArticleTéléchargement librePortugais

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica

Ellen Rodrigues · 2021

Réflexion sur la justice des mineurs brésilienne trente ans après l'Estatuto da Criança e do Adolescente. L'autrice retrace la construction historique du traitement pénal des adol…

Loi ou règlementTéléchargement librePortugais

Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016: dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) · 2016

Résolution du Conseil national de justice du Brésil qui établit la politique nationale de justice restaurative au sein du pouvoir judiciaire. Elle reprend les principes fondamenta…