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ArtigoDownload livrePortuguês

O difícil encontro da justiça com a educação: problematizações sobre a justiça restaurativa

Flávia Schilling e Daniele Kowalewski · 2021

Artigo da Universidade de São Paulo sobre a introdução da justiça restaurativa em escolas municipais paulistas. Analisa dois documentos de formação desses programas, com suas idei…

ArtigoDownload livrePortuguês

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica

Ellen Rodrigues · 2021

Reflexão sobre a justiça juvenil brasileira a trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A autora revisa como se construiu historicamente o tratamento penal dos adolesce…

Lei ou normaDownload livrePortuguês

Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016: dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) · 2016

Resolução do Conselho Nacional de Justiça do Brasil que estabelece a política nacional de justiça restaurativa no Poder Judiciário. Retoma os princípios básicos das Nações Unidas,…