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Em busca de formas alternativas de resolução de conflito segundo um modelo garantista de responsabilização juvenil: justiça restaurativa em um quadro de adequação de práticas e discursos jurisdicionais ao paradigma da proteção integral

Bruno Jacoby de Lamare, Ana Paula Motta Costa e Victória Hoff da Cunha · 2023

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Resumo

Analiza en qué medida la jurisprudencia brasileña se ajusta a la doctrina de la protección integral de niñas, niños y adolescentes, marco de la Constitución de 1988. Examina el grado de adhesión de las decisiones a la recomendación de priorizar formas alternativas de resolución de conflictos en la justicia juvenil. Lo hace mediante un análisis cualitativo de resoluciones de tribunales superiores y de tribunales de justicia estaduales. Sirve a operadores y operadoras jurídicas y a investigadoras e investigadores del derecho penal juvenil que buscan datos sobre cómo se aplica la justicia restaurativa en las decisiones judiciales.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Lamare, Bruno Jacoby de; Costa, Ana Paula Motta; Cunha, Victória Hoff da
Ano
2023
Editora ou fonte
Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 68, n. 1, p. 137
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Brasil
Licença
CC BY
DOI
10.5380/rfdufpr.v68i1.85481

Citar esta obra

Lamare, B. J., Costa, A. P. M. e Cunha, V. H. (2023). Em busca de formas alternativas de resolução de conflito segundo um modelo garantista de responsabilização juvenil: justiça restaurativa em um quadro de adequação de práticas e discursos jurisdicionais ao paradigma da proteção integral. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 68, n. 1, p. 137. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i1.85481

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