Crie uma conta gratuita: guarde obras em Minha lista e receba avisos de novidades.

Registrar-me gratuitamente
Ir para o conteúdo
Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
Lei ou normaLink para a fonte

Reglas de Brasilia sobre acceso a la justicia de las personas en condición de vulnerabilidad: versión actualizada 2018

Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade: versão atualizada de 2018

Cumbre Judicial Iberoamericana · 2018

Ir para a fonte ↗

A obra está na sua fonte original. Aqui você tem a referência, um resumo e o link.

Resumo

Regras aprovadas pela Cúpula Judicial Ibero-Americana em 2008 e atualizadas em 2018, que estabelecem como garantir o acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Definem quem protegem (por idade, deficiência, pertencimento a povos indígenas, vitimização, migração e refúgio, pobreza, gênero, privação de liberdade, entre outras situações) e a quem se dirigem, e detalham medidas sobre assistência jurídica, direito a intérprete, informação, compreensão dos atos processuais e meios alternativos de resolução de conflitos, entre eles a mediação e as formas restaurativas dos povos indígenas. Servem aos poderes judiciários, aos ministérios públicos e às defensorias.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Cumbre Judicial Iberoamericana
Ano
2018
Editora ou fonte
Cumbre Judicial Iberoamericana, aprobada en la XIX edición (Quito, abril de 2018); edición EUROsociAL+, Madrid, diciembre de 2019
Tipo
Lei ou norma
Idioma
Espanhol
Jurisdição
Iberoamérica
Licença
Derechos reservados

Citar esta obra

Cumbre Judicial Iberoamericana (2018). Reglas de Brasilia sobre acceso a la justicia de las personas en condición de vulnerabilidad: versión actualizada 2018. Cumbre Judicial Iberoamericana, aprobada en la XIX edición (Quito, abril de 2018); edición EUROsociAL+, Madrid, diciembre de 2019. https://eurosocial.eu/biblioteca/doc/reglas-de-brasilia-sobre-acceso-a-la-justicia-de-las-personas-en-condicion-de-vulnerabilidad/

Siga a SAJuR

Novidades, formações e atividades nas redes sociais.

Crie a sua conta gratuita

Continuar com o Google

Registrar-me com o meu e-mail