Bélgica

7 obras

Lei ou normaDownload livreFrancês

Décret du 18 janvier 2018 portant le code de la prévention, de l'aide à la jeunesse et de la protection de la jeunesse

Decreto de 18 de janeiro de 2018 que institui o código da prevenção, da ajuda à juventude e da proteção da juventude

Communauté française de Belgique · 2018

Código da Comunidade Francesa da Bélgica (Federação Valônia-Bruxelas) que regula a prevenção, a ajuda à juventude e a proteção de jovens, inclusive de quem cometeu um fato qualifi…

RelatórioLink para a fonteNeerlandês

Evaluatie van het Jeugddelinquentiedecreet: de rol van het openbaar ministerie

Avaliação do Decreto de Delinquência Juvenil: o papel do Ministério Público

Elke Roevens, Johan Put e Stefaan Pleysier · 2025

Relatório de avaliação, elaborado na KU Leuven com apoio do governo flamengo, sobre o decreto de direito penal juvenil de Flandres de 15 de fevereiro de 2019, centrado no papel do…

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Herstelbemiddeling vóór het vonnis: een zeldzame procedure onbekend bij de magistraten

Mediação reparadora antes da sentença: um procedimento raro e desconhecido pela magistratura

Nelson Das Neves Ribeiro · 2020

Versão em neerlandês de uma nota de pesquisa do instituto belga de criminologia sobre a herstelbemiddeling antes da sentença, a mediação que a lei de 22 de junho de 2005 abre para…

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Herstelgerichte dialooggroep voor niet-gerelateerde ernstige verkeersongevallen in België: ervaringen, standpunten en attitudes van deelnemers

Grupo de diálogo restaurativo para sinistros de trânsito graves não relacionados na Bélgica: experiências, pontos de vista e atitudes das pessoas participantes

Farah Focquaert, Désirée Wagenaar, Sigrid Wallaert e outros · 2022

Artigo baseado em entrevistas em profundidade com onze participantes de dois grupos de diálogo restaurativo sobre sinistros de trânsito graves organizados em Flandres pela Moderat…

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Loi du 22 juin 2005 introduisant des dispositions relatives à la médiation dans le Titre préliminaire du Code de procédure pénale et dans le Code d'instruction criminelle

Lei de 22 de junho de 2005 que introduz disposições relativas à mediação no Título Preliminar do Código de Processo Penal e no Código de Instrução Criminal

Royaume de Belgique · 2005

Lei federal belga que leva a mediação a todo o processo penal, para qualquer tipo de fato. Acrescenta ao Título Preliminar do Código de Processo Penal o artigo 3ter, que permite à…

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Médiation réparatrice avant jugement: une procédure rare et peu connue des magistrats

Mediação reparadora antes do julgamento: um procedimento raro e pouco conhecido pela magistratura

Nelson Das Neves Ribeiro · 2020

Nota de pesquisa publicada pelo Institut National de Criminalistique et de Criminologie (Instituto Nacional de Criminalística e Criminologia) da Bélgica sobre a mediação reparador…

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Wet van 22 juni 2005 tot invoering van bepalingen inzake de bemiddeling in de Voorafgaande Titel van het Wetboek van Strafvordering en in het Wetboek van strafvordering

Lei de 22 de junho de 2005 que introduz disposições relativas à mediação no Título Preliminar do Código de Processo Penal e no Código de Instrução Criminal

Koninkrijk België · 2005

Versão em neerlandês da lei federal belga que estende a mediação a todas as etapas do processo penal e a qualquer tipo de fato; em Flandres, é conhecida como herstelbemiddeling. I…